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Projeto Serviços Ambientais

Apoio ICCO/KERKINACTIE, Igrejas Protestantes da Holanda.


1. Informações Gerais:

1.1 ENTIDADE PROPONENTE: Fudação RURECO
1.2. Responsável Institucional: Luiz Levi Tomacheski - Presidente
1.3. Coordenação do Projeto: Luiz Fernando Machado Kramer
1.4. Prazo de conclusão: 30/12/2012
1.5. Entidades Parceiras:
Centro Ecológico – CE, Dom Pedro de Alcântara - Rio Grande do Sul;
Centro de Treinamento Pecuarista – CTP, Castro – Paraná;
Comitê de Iglesias para Ayuda de Emergência – CIPAE, Alto Paraná – Paraguai.

1.6. Equipe de apoio executivo:
Amilton dos Santos
Eliton dos Santos
Ezequiel Metzger

1.7. Entidade financiadora: ICCO/Kerk in Actie – Agência de Cooperação da Holanda.

1.8 Recursos Financeiros: € 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil euros) – Valor para os três anos de execução do projeto.

2. Título do Programa: AGRICULTURA ECOLÓGICA E SERVIÇOS SÓCIO AMBIENTAIS

Nome Fantasia: Projeto Serviços Ambientais.

3. Objetivo: Promover o fortalecimento dos direitos ambientais, culturais e econômicos das famílias campesinas e de suas organizações, orientados para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas através da elaboração de propostas de pagamento de Serviços Sócio Ambientais e do acompanhamento tecnológico em agroecologia.

4. Justificativa:
Ao longo dos anos, o trabalho desenvolvido pelos agricultores familiares agroecologistas, principalmente aqueles que vêm implantando e manejando SAFs, tem mostrado resultados concretos na promoção de serviços ambientais, principalmente no seqüestro de carbono e na conservação da biodiversidade. Evidências empíricas demonstram que diversas práticas, amplamente adotadas, são mitigadoras de gases de efeito estufa. Dentre elas pode-se destacar: cultivo de adubos verdes e aplicação de material orgânico no solo; incorporação do componente arbóreo nos sistemas de produção; redução ou mesmo eliminação de insumos químicos de base nitrogenada (que em sua grande maioria são derivados do petróleo e, portanto, emissores de gases que provocam o efeito estufa); e comercialização através de circuitos curtos, principalmente em feiras e outros empreendimentos locais, que reduzem sobremaneira as emissões de carbono pelo transporte.
Essas formas de manejo do solo associado ainda com a preocupação dos agricultores familiares ecologistas com os recursos hídricos, com a reprodução e guarda de sementes rústicas vegetal e animal tem significado uma importante contribuição para a sociedade de modo geral, podendo, assim, serem reconhecidos como serviços ambientais e gerarem benefícios à esse segmento social. Dessa forma, o presente Programa compartilha da concepção de que serviços ambientais: são funções imprescindíveis prestadas pelos ecossistemas naturais para a melhoria das condições ambientais adequadas à vida, que podem ser restabelecidas, recuperadas, mantidas e melhoradas, podendo consistir das seguintes modalidades: (1) serviços de provisão os que fornecem bens ou produtos ambientais, utilizados pelo ser humano, tais como água, alimentos, óleos, látex, madeira e fibras, entre outros, obtidos pelo uso e manejo sustentável dos ecossistemas; (2) serviços de suporte: os que mantêm as condições de vida na Terra, tais como a ciclagem de nutrientes, a decomposição dos resíduos, a produção, a manutenção e a renovação da fertilidade do solo, a polinização da vegetação, a dispersão de sementes, o controle de populações potenciais pragas, a proteção contra os raios ultravioleta do sol, o controle de populações vetores potenciais de doenças humanas, a manutenção da biodiversidade, do patrimônio genético; (3) serviços de regulação: os que ajudam na manutenção dos processos ecossistêmicos, tais como o seqüestro do carbono e a purificação do ar pelas plantas, o efeito minimizador de eventos climáticos extremos, regulação dos ciclos de água, controle de inundações e secas, controle do clima e o controle dos processos de erosão.
Atualmente já se reconhece que a agricultura familiar tem um importante papel no provimento desse tipo de serviço, além de contribuir de forma significativa para a geração de postos de trabalho sendo um dos setores que mais pode auxiliar na superação da pobreza, significando medida estruturante para a equalização da partição dos benefícios resultantes dos processos de desenvolvimento econômico.
Contudo, diferentemente do que seria o desejável, o que está evidenciado é que o macro-modelo de desenvolvimento, preconizado por diversas agências governamentais e entidades do setor empresarial, tem como imperativos o crescimento através da implantação de grandes indústrias, a expansão do agronegócio e a crescente urbanização. Esse modelo não tem demonstrado capacidade de gerar os postos de trabalho necessários para absorver o contingente de mão de obra deslocada pelas políticas de fomento às indústrias e à agricultura empresarial (isenção fiscal, empréstimos subsidiados, garantia de infra-estrutura, pesquisa pública, facilidade para exportação, etc.). Desta forma, a concentração urbana tem exibido sinais inequívocos de ruptura social tais como violência, desemprego, empobrecimento generalizado e incapacidade do poder público de gerar os serviços básicos para a população. A desestruturação das comunidades rurais e a expansão agrícola desordenada, por sua vez, vêm comprometendo a própria integridade dos recursos naturais.
Tendo o reconhecimento da prestação dos serviços sócio-ambientais pelos agricultores familiares como estratégia de geração de condições da sua reprodução social este projeto pretende desenvolver e aperfeiçoar metodologias consistentes para mensurar e avaliar os benefícios sócio-ambientais promovidos pelo setor em questão e criar mecanismos participativos de certificação desses serviços que possibilitem implementar políticas públicas de transferência de recursos monetários ou de outra natureza como forma de pagamento aos agricultores familiares por serem provedores de serviços ambientais para usuários específicos ou para a sociedade de modo geral.
É sabido, ainda, que a produção de alimentos alicerçada em bases ecológicas beneficia de um lado o consumidor a medida que dispõe de alimentos de qualidade e a sociedade como um todo de maneira concomitante com a qualidade ambiental, garantia da reprodução social das propriedades familiares e respeito às tradições culturais. Mas os custos para conservar o meio ambiente não pode ser arcado simplesmente pelos agricultores familiares, pois os respectivos serviços ambientais prestados com modos de produção mais equilibrados geram benefícios que extrapolam as cercas dessas propriedades, atingindo toda a sociedade. Para tanto, há de serem criados mecanismos e incentivos econômicos que prevejam a cobertura dos custos ambientais de produção e remuneração de serviços ambientais. Em médio e longo prazo, a expectativa é que o presente projeto contribua para que a agricultura familiar, principalmente a de base ecológica, seja devidamente reconhecida e valorizada como um segmento fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável.

5. Metodologia
A metodologia que irá orientar as ações/atividades em cada componente terá caráter educativo, com ênfase na pedagogia da prática, promovendo a geração e apropriação coletiva de conhecimentos, a construção de processos de desenvolvimento sustentável e a adaptação e adoção de tecnologias voltadas para a construção de processos locais de desenvolvimento sustentáveis. Deste modo, a interação dos agentes com os formandos (público beneficiário) que estarão atuando neste Projeto, ocorrerá adotando-se metodologias participativas e uma pedagogia construtivista e humanista, tendo sempre como ponto de partida a especificidade de cada comunidade e família partícipe do projeto, respeitado-se suas características e a ecologia social local.
Na prática isso estará se traduzindo pela animação e facilitação, por parte dos Agentes (técnicos e lideranças das organizações da agricultura familiar), de processos coletivos de resgate histórico das famílias e da comunidade, de identificação dos problemas e potencialidades, do estabelecimento de prioridades e do planejamento das ações para alcançar soluções compatíveis com os interesses, necessidades e possibilidades dos protagonistas envolvidos. É importante ressaltar, ainda, que a interação educador/educando (Agente e agricultor atendido) deve se dar em via de mão dupla na qual ambos ensinam e ambos aprendem. Para que isso ocorra é fundamental processos de avaliação participativa permanente durante todo o processo, possibilitando a reflexão geradora de redirecionamento de novas ações e a replicabilidade das soluções encontradas, para situações semelhantes em diferentes ambientes.
Nessa abordagem, então, a cada atividade serão considerados os seguintes aspectos:
o papel das instituições proponentes e parceiras, dos agentes (técnicos e liderança), deverá ser efetivamente exercida de forma dialética e dialógica com os agricultores;
as ações deverão gerar co-responsabilidade de todos os partícipes do processo (entidades, agentes e agricultores atendidos);
as ações deverão estar focadas para além da própria ação, articulando-se de forma sistêmica ao local, à comunidade e/ou território conectando-se a estratégias que levem a enfoques de desenvolvimento local sustentável e a adoção de novas práticas que promovam mudanças de atitudes nas relações entre pessoa e natureza.

Observa-se, portanto, que as atividades como um todo deste projeto, em especial as atividades do Eixo II - Expansão da Agroecologia e Serviços Sócio Ambientais, estarão privilegiando a pesquisa-ação participativa, investigação participante envolvendo diretamente os agricultores e agricultoras em processos que os provoquem como protagonistas do ensinar/aprender/fazer, socializando os conhecimentos com a comunidade, replicando o aprendido e provocando de forma co-responsável o protagonismo de cada sujeito individual e coletivo (família, comunidade, organizações) como agentes de desenvolvimento local sustentável. A descrição da metodologia a seguir explicitará como a teoria se refletirá nas práticas desencadeadas pelo projeto.

5.1 EIXO 1 – Fortalecimento Organizacional Objetivo: Possibilitar as organizações e suas parceiras ampliar a capacidade de gestão e articulação (entre si, com governo e iniciativa privada)

Todas as entidades que integram o projeto, ou ainda, aquelas que possuem potencial de parceria, possuem os seus próprios sistemas de gerenciamento administrativo e financeiro. Em se tratando de um Arranjo Institucional firmado por entidades parceiras, o grande desafio que este propõe é pensar um sistema de gerenciamento coletivo no âmbito do Projeto,
Esse componente se propõe a construção de ferramentas de Gestão qualificando o processo de gerenciamento que o torne transparente e possibilite a produção de dados físico financeiro com qualidade necessária para as entidades executoras (proponente e parceira) e para os financiadores.
Associado a essa ação, as entidades proponentes vem construindo uma relação inter institucional, que pretende fortalecer com esse Projeto a captação conjunta de recursos, atividade fundamental para garantir a sustentabilidade de execução do Projeto.
A administração dos recursos e a elaboração de relatórios descritivos e financeiros ficará a cargo da Fundação Rureco e serão elaborados à partir de informações produzidas e disponibilizadas pelas entidades parceiras, conforme definido no item “ Arranjo Institucional e financeiro do Programa.

5.2 EIXO 2 – Expansão da Agroecologia e Serviços Sócio Ambientais
Objetivo: Promover processos de reconversão de sistemas agrícolas, orientados pelos princípios da agroecologia, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa, ampliando a resiliência sócio-econômica e ecológica das Unidades de Produção e Vida Familiar com o provimento e pagamento dos Serviços Sócio Ambientais
Na perspectiva agroecológica se trabalhará no sentido de: (i) criar alternativas de produção que estimulem a diversidade de espécies (animal e vegetal) para o autoconsumo e geração de renda; (ii) promover o aperfeiçoamento da organização (da produção, transformação, comercialização); (iii) gerar novos conhecimento e habilidades através da pesquisa participativa e a integração do conhecimento popular com o científico; (iv) gerar indicadores de sustentabilidade sócio ambiental, com vistas a remuneração por serviços sócio ambientais das unidades familiares. Serão trabalhadas, ainda, no componente agroecologia atividades que mobilizem o poder público na perspectiva de formular abordagens e métodos para as políticas públicas ou orientações gerais, assegurando o acesso das famílias agricultores ás políticas de compensação ambiental. Nesse aspecto é que se deve compreender a importância de se trabalhar os estabelecimentos rurais, distribuídos no território, servindo de referencial teórico-metodológico a ser irradiada através das trocas de experiências entre, pessoas, agricultores, organizações no processo de experimentação e socialização de resultados comuns ou semelhantes, seja no âmbito comunitário, municipal, territorial, estadual ou nacional.
Na compreensão agroecológica, a ação dialógica entre os sujeitos e destes com o meio ambiente geram processos de desenvolvimento local, promovendo mudanças de concepção e comportamento que irão se refletir no uso dos recursos naturais e nas relações sociais.
Ao se pensar sistemas agroecológicos, parte-se da compreensão de que estes devem conter “ (...) estratégias de manejo dos recursos naturais que envolvam o uso de múltiplas espécies animais e vegetais em rotações, sucessões e combinações variadas no espaço e no tempo. O entendimento do processo (interação entre componentes bióticos e abióticos) e do papel de cada espécie no seu respectivo ecossistema, também constitui-se parte do sistema, assim como dos recursos hídricos e da micro e meso faunas do solo. (...).Os atuais conhecimentos para enfrentar este desafio indicam que os/as agricultores/as devem gerar processos integrados de seus sistemas agroecológicos específicos ao seu ecossistema. Essa estratégia de implantação de sistemas agroecológicos se dá por (...) processos complexos de experimentação que não são instantâneos e que têm efeitos imediatos a cada passo dado”. Estes efeitos (...) se ampliam pela sinergia adquirida pelos sistemas, pela introdução de sucessivas novas formas de manejo” (GT-CCA/ANA /2004).
Como conseqüência, essa dinâmica gera relações que se estendem para além do espaço produtivo do campo (mercado, educação, relação com o espaço urbano, etc.), desencadeando processo de produção do conhecimento e sua socialização. Neste contexto o papel do agente de Ater (técnicos de formações diversas e agricultores experimentadores) é de animar esse processo e, socializar o conhecimento científico sobre os mecanismos de funcionamento do meio ambiente e a dinâmica dos recursos naturais nos agroecossistemas. Nessa perspectiva a relação conhecimento científico e práticas agroecológicas suscitará questões que implicarão, além da experimentação, a realização de pesquisas participativas no sentido de dar respostas a problemáticas locais, em questões relacionadas a preservação Ambiental e o papel da Agricultura Familiar na prestação de serviços pelos quais o agricultor poderá ser remunerado.
Para tanto, a construção de indicadores sócio ambientais proporcionará a elaboração de instrumental de certificação participativa das propriedades, com vistas ao pagamento de serviços sócio ambientais. A apropriação desse instrumental, pelas organizações que compõe a Rede Ecovida de Agroecologia, agricultores familiares e as entidades proponentes do projeto, é o foco central das ações do componente “Expansão da Agroecologia e Serviços Ambientais”.

5.3 EIXO 3 - Disseminação das experiências intra e extra-projeto.
Objetivo: Tornar público o trabalho realizado, oportunizando a sua replicabilidade e a construção de Políticas Públicas.

A compreensão das organizações proponentes do projeto é de que as ações e seus resultados apoiados devem ser registradas, divulgadas e disponibilizadas como acervo de acesso público. Essa postura deve gerar um processo de aprendizagem que possibilite a conscientização dos sujeitos envolvidos no Projeto, mas, também, para que a sociedade possa compreender o trabalho que o Projeto se propõe e, a partir daí, construir novos referenciais. Nesse sentido o componente produzirá materiais de sistematização em formatos adequados para diferentes públicos (financiadores, beneficiários e sociedade como um todo) através de Folders, boletins, filmes, CDs, cartilhas, site, programa de rádios e outros meios possíveis de acordo com os recursos financeiros e humanos destinados e/ou obtidos para esse fim.
A comunicação e marketing são componentes estratégicos na disseminação e gradual ampliação da abrangência de atuação do Projeto e, ainda, da geração de apoios ao mesmo.

5.4. MONITORIA E ACOMPANHAMENTO
O monitoramento buscará acompanhar todo o processo de execução do projeto do ponto de vista da sua execução física (atividades) e financeira (uso dos recursos). Será um processo contínuo durante a execução de cada atividade realizada, sob pena de se perder informações importantes, fragmentando ou fragilizando os nossos julgamentos. Ele terá o papel de levantar e sistematizar informações que permitam fazer julgamentos que sejam balizadores da manutenção dos caminhos delineados no Planejamento ou de sua correção.
Nesse sentido, o monitoramento constituir-se-á como ferramenta para avaliação do Projeto do ponto de vista da realização das atividades planejadas, bem como dos resultados pretendidos em cada atividade. A Avaliação se diferencia do monitoramento pelo caráter momentâneo e ocorrerá em momentos específicos (nas reuniões semestrais de articulação do projeto, nas reuniões de planejamento e acompanhamento institucional e ao final do Programa).
A partir dessa abordagem, o processo de monitoramento do projeto buscará estabelecer com as entidades parceiras envolvidas no Projeto, um conjunto de ferramentas de registro de execução das atividades. Esses registros poderão estar consubstanciados em Relatórios Descritivos, fotos, georeferenciamentos de propriedades, mapas, listas de presença, etc. Esses instrumentos são os meios de verificação definidos com os agentes executores e, para que cumpram a função de confirmação de realização da atividade, deverão conter as seguintes informações:
Nome do Projeto;
Identificação da atividade conforme descrita no Projeto;
Data e local de execução;
Nome dos participantes das atividades;
Assinatura do responsável pela atividade.

A partir da sistematização, serão confrontados o que foi planejado com o executado (físico e financeiro) tendo como parâmetro o quadro lógico apresentado no item 7 e o orçamento aprovado ano a ano junto ao financiador. . A seguir será elaborado relatório de análise da situação do Projeto o qual se constituirá no relatório físico financeiro a ser encaminhado à ICCO\KIA a cada 12 meses.
Portanto, no momento da avaliação estaremos integrando o processo de Monitoramento possibilitando, através da análise dos dados registrados e sistematizados do monitoramento, a reflexão dos participantes do Projeto gerando aprendizagem (conhecimento) que orientará as tomadas de decisão.
A Avaliação de resultado será realizada a cada doze meses, nas Reuniões de Articulação, e terá como referência as informações produzidas pelas entidades parceiras e sistematizadas pela coordenação do Programa.
Todas as reuniões de Avaliações anuais partirão da apresentação das informações Sistematizadas seguida da complementação de informações dos partícipes na reunião. O terceiro passo será uma Análise do ambiente interno e externo identificando o que poderá se constituir em oportunidades ou ameaças, pontos fortes e fracos para a evolução do projeto. A partir das Análises de ambiente interno e externo se tomarão as devidas decisões e encaminhamentos em torno da sua operacionalização.
Outro aspecto de monitoramento e avaliação das ações do projeto é a realização de auditorias por agentes externos. Para tanto será destinado recursos para a contratação de auditores independentes, que irão averiguar se a documentação produzida está de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão adequadas à consecução dos objetivos. Será realizada uma auditoria institucional por ano na entidade proponente do projeto. Além disso, a Fundação Rureco, através da Equipe Contábil Financeira e com auxílio de um contador independente, realizará, durante a vigência do Projeto, auditoria nas entidades parceiras, que realizaram convênio com a proponente para a execução do projeto.



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